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Decisões Judiciárias

  • GRUPO: Tribunais Superiores - 608611 registros.
  • Superior Tribunal de Justiça - STJ - 444837 registros.
  • Supremo Tribunal Federal - STF - 163727 registros.
  • Tribunal Federal de Recursos - TFR - 47 registros.

  • GRUPO: Tribunais Regionais Federais - 1228481 registros.
  • Tribunal Regional Federal da 1a. Região - TRF-1ª - 245382 registros.
  • Tribunal Regional Federal da 2a. Região - TRF-2ª - 165652 registros.
  • Tribunal Regional Federal da 3a. Região - TRF-3ª - 390046 registros.
  • Tribunal Regional Federal da 4a. Região - TRF-4ª - 255886 registros.
  • Tribunal Regional Federal da 5a. Região - TRF-5ª - 171515 registros.

  • GRUPO: Tribunais Judiciários Estaduais - 4758588 registros.
  • Tribunal de Justiça de São Paulo - TJ/SP - 2170283 registros.
  • Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJ/RJ - 22518 registros.
  • Primeiro Tribunal de Alçada Civil de São Paulo - 37320 registros.
  • Segundo Tribunal de Alçada Civil de São Paulo - 24042 registros.
  • Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJ/MG - 430744 registros.
  • Tribunal de Justiça do Paraná - TJ/PR - 386440 registros.
  • Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJ/RS - 686727 registros.
  • Tribunal de Justiça da Bahia - TJ/BA - 13159 registros.
  • Tribunal de Justiça de Pernambuco - TJ/PE - 38658 registros.
  • Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJ/SC - 359808 registros.
  • Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJ/DFT - 177767 registros.
  • Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul - TJ/MS - 93226 registros.
  • Tribunal de Justiça do Amazonas - TJ/AM - 630 registros.
  • Tribunal de Justiça do Ceará - TJ/CE - 46384 registros.
  • Tribunal de Justiça de Mato Grosso - TJ/MT - 42869 registros.
  • Tribunal de Justiça do Espírito Santo - TJ/ES - 50059 registros.
  • Tribunal de Justiça de Pará - TJ/PA - 54897 registros.
  • Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - TJ/RN - 78797 registros.
  • Tribunal de Justiça do Tocantins- TJ/TO - 529 registros.
  • Tribunal de Justiça de Sergipe - TJ/SE - 1106 registros.
  • Tribunal de Justiça do Maranhão - TJ/MA - 5949 registros.
  • Tribunal de Justiça do Acre - TJ/AC - 5213 registros.
  • Tribunal de Justiça de Roraima - TJ/RR - 824 registros.
  • Tribunal de Justiça do Amapá - TJ/AP - 30639 registros.

  • Outros Órgaos Judiciários: - 2 registros.
  • Tribunal Regional do Trabalho da 3a. Região - TRT-3ª - 2 registros.


    Decisões Administrativas

  • GRUPO: Conselhos de Contribuintes/MF e Seções do CARF - 278069 registros.
  • 1º Conselho de Contribuintes - 88804 registros.
  • 2º Conselho de Contribuintes - 38893 registros.
  • 3º Conselho de Contribuintes - 20631 registros.
  • Câmara Superior de Recursos Fiscais - CSRF - 31420 registros.
  • Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF - 1a. Seção - 23048 registros.
  • Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF - 2a. Seção - 36080 registros.
  • Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF - 3a. Seção - 38394 registros.
  • Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF - PLENO - 799 registros.

  • GRUPO: Coordenação e Superintendências da Receita Federal - 28895 registros.
  • Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 1a. RF - 1646 registros.
  • Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 2a. RF - 532 registros.
  • Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 3a. RF - 670 registros.
  • Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 4a. RF - 1262 registros.
  • Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 5a. RF - 736 registros.
  • Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 6a. RF - 3336 registros.
  • Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 7a. RF - 3944 registros.
  • Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 8a. RF - 6452 registros.
  • Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 9a. RF - 3499 registros.
  • Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 10a. RF - 2831 registros.
  • Coordenação-Geral do Sistema de Tributação - COSIT - 3987 registros.

  • GRUPO: Delegacias de Julgamento da Receita Federal - 417981 registros.
  • Delegacia da Receita Federal de Julgamento em Belém - 8775 registros.
  • Delegacia da Receita Federal de Julgamento em Belo Horizonte - 15552 registros.
  • Delegacia da Receita Federal de Julgamento em Brasília - 15279 registros.
  • Delegacia da Receita Federal de Julgamento em Campinas - 18818 registros.
  • Delegacia da Receita Federal de Julgamento em Campo Grande - 16481 registros.
  • Delegacia da Receita Federal de Julgamento em Curitiba - 19767 registros.
  • Delegacia da Receita Federal de Julgamento em Florianópolis - 13947 registros.
  • Delegacia da Receita Federal de Julgamento em Fortaleza - 17518 registros.
  • Delegacia da Receita Federal de Julgamento em Foz do Iguaçu - 407 registros.
  • Delegacia da Receita Federal de Julgamento em Juiz de Fora - 20699 registros.
  • Delegacia da Receita Federal de Julgamento em Manaus - 415 registros.
  • Delegacia da Receita Federal de Julgamento em Porto Alegre - 37611 registros.
  • Delegacia da Receita Federal de Julgamento em Recife - 30042 registros.
  • Delegacia da Receita Federal de Julgamento em Ribeirão Preto - 45412 registros.
  • Delegacia da Receita Federal de Julgamento em Salvador - 20281 registros.
  • Delegacia da Receita Federal de Julgamento em Santa Maria - 1708 registros.
  • Delegacia da Receita Federal de Julgamento em São Paulo - 40259 registros.
  • Delegacia da Receita Federal de Julgamento em São Paulo I - 22335 registros.
  • Delegacia da Receita Federal de Julgamento em São Paulo II - 13681 registros.
  • Delegacia da Receita Federal de Julgamento no Rio de Janeiro - 13076 registros.
  • Delegacia da Receita Federal de Julgamento no Rio de Janeiro I - 25098 registros.
  • Delegacia da Receita Federal de Julgamento no Rio de Janeiro II - 11957 registros.
  • Delegacia da Receita Federal de Julgamento em Santarém - 8863 registros.

  • GRUPO: Tribunais e Órgãos Administrativos Estaduais - 348022 registros.
  • Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG - 35394 registros.
  • Fazenda - Bahia - 20378 registros.
  • Fazenda - Rio de Janeiro - 8485 registros.
  • Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo - TIT / SP - 50927 registros.
  • Conselho Administrativo Tributário - CAT / GO - 49098 registros.
  • Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais - Paraná / CCRF-PR - 64740 registros.
  • Fazenda - Pernambuco - 16890 registros.
  • Fazenda - Ceará - 2496 registros.
  • Fazenda - Rio Grande do Sul - 15585 registros.
  • Fazenda - Santa Catarina - 3995 registros.
  • Consultoria Tributária Fazenda de SP - 4724 registros.
  • Fazenda - Mato Grosso - 3601 registros.
  • Fazenda - Espírito Santo - 4215 registros.
  • Fazenda - Distrito Federal - 7575 registros.
  • Fazenda - Pará - 18539 registros.
  • Fazenda - Paraíba - 5678 registros.
  • Fazenda - Amazonas - 3777 registros.
  • Fazenda - Sergipe - 3413 registros.
  • Fazenda - Mato Grosso do Sul - 3413 registros.
  • Fazenda - Rondônia - 4873 registros.
  • Fazenda - Tocantins - 4355 registros.
  • Coordenação da Administração Tributária - CAT - 78 registros.
  • Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo - TIT / SP - Camara Superior - 13121 registros.
  • Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo - TIT / SP - Camaras Reunidas - 265 registros.
  • Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro - CCERJ - 2407 registros.

  • GRUPO: Receita Federal do Brasil - Área Aduaneira - 8645 registros.
  • Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 10a. RF - Aduaneira - 1313 registros.
  • Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 1a. RF - Aduaneira - 145 registros.
  • Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 2a. RF - Aduaneira - 153 registros.
  • Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 3a. RF - Aduaneira - 30 registros.
  • Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 4a. RF - Aduaneira - 128 registros.
  • Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 5a. RF - Aduaneira - 147 registros.
  • Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 6a. RF - Aduaneira - 758 registros.
  • Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 7a. RF - Aduaneira - 1486 registros.
  • Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 8a. RF - Aduaneira - 1182 registros.
  • Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 9a. RF - Aduaneira - 1603 registros.
  • Coordenação-Geral do Sistema Aduaneiro - 1700 registros.

  • GRUPO: Órgãos Administrativos Municipais - 31351 registros.
  • Departamento de Rendas Mobiliárias - São Paulo/SP - 105 registros.
  • Departamento de Tributação e Julgamento da Secretaria de Finanças da Prefeitura de São Paulo - 427 registros.
  • Conselho Municipal de Tributos da Prefeitura do Município de São Paulo - 20940 registros.
  • Conselho de Contribuintes do Município do Rio de Janeiro - CCM/RJ - 9088 registros.
  • Conselho de Recursos Fiscais de Recife - 791 registros.

  • Outros Órgaos Administrativos: - 24551 registros.
  • Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS - 7700 registros.
  • Procuradoria Geral da República - PGR - 102 registros.
  • Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN - 3 registros.
  • Advocacia Geral da União - AGU - 1 registros.
  • Comissão de Valores Mobiliários - CVM - 6150 registros.
  • Banco Central do Brasil - BC - 5666 registros.
  • Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE - 4928 registros.
  • Receita Federal do Brasil - RFB - 1 registros.
  • © Copyright 2007-2018 FISCOSoft Editora Ltda.
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    ISSN 1981-9129