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Decisões Judiciárias

  • GRUPO: Tribunais Superiores - 845865 registros.
  • Superior Tribunal de Justiça - STJ - 662251 registros.
  • Supremo Tribunal Federal - STF - 183567 registros.
  • Tribunal Federal de Recursos - TFR - 47 registros.

  • GRUPO: Tribunais Regionais Federais - 1754335 registros.
  • Tribunal Regional Federal da 1a. Região - TRF-1ª - 252423 registros.
  • Tribunal Regional Federal da 2a. Região - TRF-2ª - 174345 registros.
  • Tribunal Regional Federal da 3a. Região - TRF-3ª - 645802 registros.
  • Tribunal Regional Federal da 4a. Região - TRF-4ª - 491341 registros.
  • Tribunal Regional Federal da 5a. Região - TRF-5ª - 190424 registros.

  • GRUPO: Tribunais Judiciários Estaduais - 7946662 registros.
  • Tribunal de Justiça de São Paulo - TJ/SP - 3793365 registros.
  • Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJ/RJ - 46212 registros.
  • Primeiro Tribunal de Alçada Civil de São Paulo - 37320 registros.
  • Segundo Tribunal de Alçada Civil de São Paulo - 24042 registros.
  • Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJ/MG - 755690 registros.
  • Tribunal de Justiça do Paraná - TJ/PR - 747867 registros.
  • Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJ/RS - 847423 registros.
  • Tribunal de Justiça da Bahia - TJ/BA - 218828 registros.
  • Tribunal de Justiça de Pernambuco - TJ/PE - 50200 registros.
  • Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJ/SC - 451971 registros.
  • Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJ/DFT - 285838 registros.
  • Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul - TJ/MS - 120211 registros.
  • Tribunal de Justiça do Amazonas - TJ/AM - 47496 registros.
  • Tribunal de Justiça do Ceará - TJ/CE - 140086 registros.
  • Tribunal de Justiça de Mato Grosso - TJ/MT - 110344 registros.
  • Tribunal de Justiça do Espírito Santo - TJ/ES - 65641 registros.
  • Tribunal de Justiça de Pará - TJ/PA - 68912 registros.
  • Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - TJ/RN - 89391 registros.
  • Tribunal de Justiça do Tocantins- TJ/TO - 529 registros.
  • Tribunal de Justiça de Sergipe - TJ/SE - 1106 registros.
  • Tribunal de Justiça do Maranhão - TJ/MA - 5949 registros.
  • Tribunal de Justiça do Acre - TJ/AC - 5213 registros.
  • Tribunal de Justiça de Roraima - TJ/RR - 824 registros.
  • Tribunal de Justiça do Amapá - TJ/AP - 32204 registros.

  • Outros Órgaos Judiciários: - 3 registros.
  • Tribunal Regional do Trabalho da 3a. Região - TRT-3ª - 2 registros.
  • Tribunal de Justiça de Goiás - TJ/GO - 1 registros.


    Decisões Administrativas

  • GRUPO: Tribunais Superiores - 1 registros.
  • Superior Tribunal de Justiça - STJ - 1 registros.

  • GRUPO: Tribunais Judiciários Estaduais - 4988 registros.
  • Tribunal de Justiça do Paraná - TJ/PR - 4988 registros.

  • GRUPO: Conselhos de Contribuintes/MF e Seções do CARF - 471181 registros.
  • 1º Conselho de Contribuintes - 88797 registros.
  • 2º Conselho de Contribuintes - 38901 registros.
  • 3º Conselho de Contribuintes - 20634 registros.
  • Câmara Superior de Recursos Fiscais - CSRF - 47451 registros.
  • Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF - 1a. Seção - 61779 registros.
  • Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF - 2a. Seção - 93776 registros.
  • Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF - 3a. Seção - 119031 registros.
  • Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF - PLENO - 812 registros.

  • GRUPO: Coordenação e Superintendências da Receita Federal - 33612 registros.
  • Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 1a. RF - 1729 registros.
  • Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 2a. RF - 608 registros.
  • Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 3a. RF - 791 registros.
  • Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 4a. RF - 1476 registros.
  • Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 5a. RF - 823 registros.
  • Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 6a. RF - 3697 registros.
  • Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 7a. RF - 4226 registros.
  • Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 8a. RF - 6569 registros.
  • Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 9a. RF - 3595 registros.
  • Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 10a. RF - 2939 registros.
  • Coordenação-Geral do Sistema de Tributação - COSIT - 7159 registros.

  • GRUPO: Delegacias de Julgamento da Receita Federal - 533981 registros.
  • Delegacia da Receita Federal de Julgamento em Belém - 10380 registros.
  • Delegacia da Receita Federal de Julgamento em Belo Horizonte - 22503 registros.
  • Delegacia da Receita Federal de Julgamento em Brasília - 18405 registros.
  • Delegacia da Receita Federal de Julgamento em Campinas - 18846 registros.
  • Delegacia da Receita Federal de Julgamento em Campo Grande - 19427 registros.
  • Delegacia da Receita Federal de Julgamento em Curitiba - 24598 registros.
  • Delegacia da Receita Federal de Julgamento em Florianópolis - 15596 registros.
  • Delegacia da Receita Federal de Julgamento em Fortaleza - 22139 registros.
  • Delegacia da Receita Federal de Julgamento em Foz do Iguaçu - 811 registros.
  • Delegacia da Receita Federal de Julgamento em Juiz de Fora - 23410 registros.
  • Delegacia da Receita Federal de Julgamento em Manaus - 1349 registros.
  • Delegacia da Receita Federal de Julgamento em Porto Alegre - 38307 registros.
  • Delegacia da Receita Federal de Julgamento em Recife - 31154 registros.
  • Delegacia da Receita Federal de Julgamento em Ribeirão Preto - 53065 registros.
  • Delegacia da Receita Federal de Julgamento em Salvador - 20995 registros.
  • Delegacia da Receita Federal de Julgamento em Santa Maria - 1708 registros.
  • Delegacia da Receita Federal de Julgamento em São Paulo - 47983 registros.
  • Delegacia da Receita Federal de Julgamento em São Paulo I - 47092 registros.
  • Delegacia da Receita Federal de Julgamento em São Paulo II - 39857 registros.
  • Delegacia da Receita Federal de Julgamento no Rio de Janeiro - 25472 registros.
  • Delegacia da Receita Federal de Julgamento no Rio de Janeiro I - 27502 registros.
  • Delegacia da Receita Federal de Julgamento no Rio de Janeiro II - 14280 registros.
  • Delegacia da Receita Federal de Julgamento em Santarém - 9102 registros.

  • GRUPO: Tribunais e Órgãos Administrativos Estaduais - 385616 registros.
  • Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG - 37490 registros.
  • Fazenda - Bahia - 20672 registros.
  • Fazenda - Rio de Janeiro - 8485 registros.
  • Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo - TIT / SP - 57877 registros.
  • Conselho Administrativo Tributário - CAT / GO - 49098 registros.
  • Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais - Paraná / CCRF-PR - 65006 registros.
  • Fazenda - Pernambuco - 16990 registros.
  • Fazenda - Ceará - 2496 registros.
  • Fazenda - Rio Grande do Sul - 16045 registros.
  • Fazenda - Santa Catarina - 6602 registros.
  • Consultoria Tributária Fazenda de SP - 7074 registros.
  • Fazenda - Mato Grosso - 3746 registros.
  • Fazenda - Espírito Santo - 5341 registros.
  • Fazenda - Distrito Federal - 9394 registros.
  • Fazenda - Pará - 24845 registros.
  • Fazenda - Paraíba - 7372 registros.
  • Fazenda - Amazonas - 4194 registros.
  • Fazenda - Sergipe - 10470 registros.
  • Fazenda - Mato Grosso do Sul - 3560 registros.
  • Fazenda - Rondônia - 6523 registros.
  • Fazenda - Tocantins - 4618 registros.
  • Coordenação da Administração Tributária - CAT - 78 registros.
  • Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo - TIT / SP - Camara Superior - 14967 registros.
  • Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo - TIT / SP - Camaras Reunidas - 266 registros.
  • Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro - CCERJ - 2407 registros.

  • GRUPO: Receita Federal do Brasil - Área Aduaneira - 9540 registros.
  • Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 10a. RF - Aduaneira - 1313 registros.
  • Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 1a. RF - Aduaneira - 145 registros.
  • Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 2a. RF - Aduaneira - 153 registros.
  • Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 3a. RF - Aduaneira - 30 registros.
  • Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 4a. RF - Aduaneira - 128 registros.
  • Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 5a. RF - Aduaneira - 147 registros.
  • Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 6a. RF - Aduaneira - 758 registros.
  • Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 7a. RF - Aduaneira - 1486 registros.
  • Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 8a. RF - Aduaneira - 1182 registros.
  • Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 9a. RF - Aduaneira - 1603 registros.
  • Coordenação-Geral do Sistema Aduaneiro - 2595 registros.

  • GRUPO: Órgãos Administrativos Municipais - 33366 registros.
  • Departamento de Rendas Mobiliárias - São Paulo/SP - 105 registros.
  • Departamento de Tributação e Julgamento da Secretaria de Finanças da Prefeitura de São Paulo - 427 registros.
  • Conselho Municipal de Tributos da Prefeitura do Município de São Paulo - 22222 registros.
  • Conselho de Contribuintes do Município do Rio de Janeiro - CCM/RJ - 9821 registros.
  • Conselho de Recursos Fiscais de Recife - 791 registros.

  • Outros Órgaos Administrativos: - 25021 registros.
  • Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS - 7700 registros.
  • Procuradoria Geral da República - PGR - 102 registros.
  • Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN - 3 registros.
  • Advocacia Geral da União - AGU - 1 registros.
  • Comissão de Valores Mobiliários - CVM - 6620 registros.
  • Banco Central do Brasil - BC - 5666 registros.
  • Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE - 4928 registros.
  • Receita Federal do Brasil - RFB - 1 registros.
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