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Decisões Judiciárias

  • GRUPO: Tribunais Superiores - 610539 registros.
  • Superior Tribunal de Justiça - STJ - 446522 registros.
  • Supremo Tribunal Federal - STF - 163970 registros.
  • Tribunal Federal de Recursos - TFR - 47 registros.

  • GRUPO: Tribunais Regionais Federais - 1312962 registros.
  • Tribunal Regional Federal da 1a. Região - TRF-1ª - 245733 registros.
  • Tribunal Regional Federal da 2a. Região - TRF-2ª - 171840 registros.
  • Tribunal Regional Federal da 3a. Região - TRF-3ª - 424213 registros.
  • Tribunal Regional Federal da 4a. Região - TRF-4ª - 289496 registros.
  • Tribunal Regional Federal da 5a. Região - TRF-5ª - 181680 registros.

  • GRUPO: Tribunais Judiciários Estaduais - 5023748 registros.
  • Tribunal de Justiça de São Paulo - TJ/SP - 2192464 registros.
  • Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJ/RJ - 22526 registros.
  • Primeiro Tribunal de Alçada Civil de São Paulo - 37320 registros.
  • Segundo Tribunal de Alçada Civil de São Paulo - 24042 registros.
  • Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJ/MG - 467076 registros.
  • Tribunal de Justiça do Paraná - TJ/PR - 445475 registros.
  • Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJ/RS - 781185 registros.
  • Tribunal de Justiça da Bahia - TJ/BA - 13159 registros.
  • Tribunal de Justiça de Pernambuco - TJ/PE - 42037 registros.
  • Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJ/SC - 360021 registros.
  • Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJ/DFT - 189069 registros.
  • Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul - TJ/MS - 98276 registros.
  • Tribunal de Justiça do Amazonas - TJ/AM - 971 registros.
  • Tribunal de Justiça do Ceará - TJ/CE - 69988 registros.
  • Tribunal de Justiça de Mato Grosso - TJ/MT - 42869 registros.
  • Tribunal de Justiça do Espírito Santo - TJ/ES - 51939 registros.
  • Tribunal de Justiça de Pará - TJ/PA - 60698 registros.
  • Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - TJ/RN - 79116 registros.
  • Tribunal de Justiça do Tocantins- TJ/TO - 529 registros.
  • Tribunal de Justiça de Sergipe - TJ/SE - 1106 registros.
  • Tribunal de Justiça do Maranhão - TJ/MA - 5949 registros.
  • Tribunal de Justiça do Acre - TJ/AC - 5213 registros.
  • Tribunal de Justiça de Roraima - TJ/RR - 824 registros.
  • Tribunal de Justiça do Amapá - TJ/AP - 31896 registros.

  • Outros Órgaos Judiciários: - 2 registros.
  • Tribunal Regional do Trabalho da 3a. Região - TRT-3ª - 2 registros.


    Decisões Administrativas

  • GRUPO: Conselhos de Contribuintes/MF e Seções do CARF - 290304 registros.
  • 1º Conselho de Contribuintes - 88804 registros.
  • 2º Conselho de Contribuintes - 38894 registros.
  • 3º Conselho de Contribuintes - 20634 registros.
  • Câmara Superior de Recursos Fiscais - CSRF - 33154 registros.
  • Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF - 1a. Seção - 26233 registros.
  • Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF - 2a. Seção - 39117 registros.
  • Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF - 3a. Seção - 42658 registros.
  • Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF - PLENO - 810 registros.

  • GRUPO: Coordenação e Superintendências da Receita Federal - 29511 registros.
  • Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 1a. RF - 1658 registros.
  • Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 2a. RF - 550 registros.
  • Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 3a. RF - 686 registros.
  • Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 4a. RF - 1280 registros.
  • Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 5a. RF - 758 registros.
  • Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 6a. RF - 3351 registros.
  • Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 7a. RF - 3989 registros.
  • Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 8a. RF - 6488 registros.
  • Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 9a. RF - 3546 registros.
  • Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 10a. RF - 2840 registros.
  • Coordenação-Geral do Sistema de Tributação - COSIT - 4365 registros.

  • GRUPO: Delegacias de Julgamento da Receita Federal - 472471 registros.
  • Delegacia da Receita Federal de Julgamento em Belém - 9345 registros.
  • Delegacia da Receita Federal de Julgamento em Belo Horizonte - 17048 registros.
  • Delegacia da Receita Federal de Julgamento em Brasília - 16251 registros.
  • Delegacia da Receita Federal de Julgamento em Campinas - 18818 registros.
  • Delegacia da Receita Federal de Julgamento em Campo Grande - 17262 registros.
  • Delegacia da Receita Federal de Julgamento em Curitiba - 21403 registros.
  • Delegacia da Receita Federal de Julgamento em Florianópolis - 14600 registros.
  • Delegacia da Receita Federal de Julgamento em Fortaleza - 18572 registros.
  • Delegacia da Receita Federal de Julgamento em Foz do Iguaçu - 407 registros.
  • Delegacia da Receita Federal de Julgamento em Juiz de Fora - 21901 registros.
  • Delegacia da Receita Federal de Julgamento em Manaus - 1155 registros.
  • Delegacia da Receita Federal de Julgamento em Porto Alegre - 37829 registros.
  • Delegacia da Receita Federal de Julgamento em Recife - 30634 registros.
  • Delegacia da Receita Federal de Julgamento em Ribeirão Preto - 48842 registros.
  • Delegacia da Receita Federal de Julgamento em Salvador - 20835 registros.
  • Delegacia da Receita Federal de Julgamento em Santa Maria - 1708 registros.
  • Delegacia da Receita Federal de Julgamento em São Paulo - 42622 registros.
  • Delegacia da Receita Federal de Julgamento em São Paulo I - 35904 registros.
  • Delegacia da Receita Federal de Julgamento em São Paulo II - 28817 registros.
  • Delegacia da Receita Federal de Julgamento no Rio de Janeiro - 17873 registros.
  • Delegacia da Receita Federal de Julgamento no Rio de Janeiro I - 27502 registros.
  • Delegacia da Receita Federal de Julgamento no Rio de Janeiro II - 14280 registros.
  • Delegacia da Receita Federal de Julgamento em Santarém - 8863 registros.

  • GRUPO: Tribunais e Órgãos Administrativos Estaduais - 355475 registros.
  • Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG - 35971 registros.
  • Fazenda - Bahia - 20495 registros.
  • Fazenda - Rio de Janeiro - 8485 registros.
  • Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo - TIT / SP - 52752 registros.
  • Conselho Administrativo Tributário - CAT / GO - 49098 registros.
  • Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais - Paraná / CCRF-PR - 64957 registros.
  • Fazenda - Pernambuco - 16990 registros.
  • Fazenda - Ceará - 2496 registros.
  • Fazenda - Rio Grande do Sul - 15594 registros.
  • Fazenda - Santa Catarina - 4953 registros.
  • Consultoria Tributária Fazenda de SP - 4746 registros.
  • Fazenda - Mato Grosso - 3601 registros.
  • Fazenda - Espírito Santo - 4559 registros.
  • Fazenda - Distrito Federal - 8226 registros.
  • Fazenda - Pará - 18560 registros.
  • Fazenda - Paraíba - 6234 registros.
  • Fazenda - Amazonas - 3815 registros.
  • Fazenda - Sergipe - 4677 registros.
  • Fazenda - Mato Grosso do Sul - 3560 registros.
  • Fazenda - Rondônia - 4873 registros.
  • Fazenda - Tocantins - 4397 registros.
  • Coordenação da Administração Tributária - CAT - 78 registros.
  • Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo - TIT / SP - Camara Superior - 13686 registros.
  • Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo - TIT / SP - Camaras Reunidas - 265 registros.
  • Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro - CCERJ - 2407 registros.

  • GRUPO: Receita Federal do Brasil - Área Aduaneira - 8923 registros.
  • Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 10a. RF - Aduaneira - 1313 registros.
  • Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 1a. RF - Aduaneira - 145 registros.
  • Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 2a. RF - Aduaneira - 153 registros.
  • Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 3a. RF - Aduaneira - 30 registros.
  • Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 4a. RF - Aduaneira - 128 registros.
  • Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 5a. RF - Aduaneira - 147 registros.
  • Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 6a. RF - Aduaneira - 758 registros.
  • Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 7a. RF - Aduaneira - 1486 registros.
  • Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 8a. RF - Aduaneira - 1182 registros.
  • Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 9a. RF - Aduaneira - 1603 registros.
  • Coordenação-Geral do Sistema Aduaneiro - 1978 registros.

  • GRUPO: Órgãos Administrativos Municipais - 31954 registros.
  • Departamento de Rendas Mobiliárias - São Paulo/SP - 105 registros.
  • Departamento de Tributação e Julgamento da Secretaria de Finanças da Prefeitura de São Paulo - 427 registros.
  • Conselho Municipal de Tributos da Prefeitura do Município de São Paulo - 21290 registros.
  • Conselho de Contribuintes do Município do Rio de Janeiro - CCM/RJ - 9341 registros.
  • Conselho de Recursos Fiscais de Recife - 791 registros.

  • Outros Órgaos Administrativos: - 24603 registros.
  • Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS - 7700 registros.
  • Procuradoria Geral da República - PGR - 102 registros.
  • Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN - 3 registros.
  • Advocacia Geral da União - AGU - 1 registros.
  • Comissão de Valores Mobiliários - CVM - 6202 registros.
  • Banco Central do Brasil - BC - 5666 registros.
  • Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE - 4928 registros.
  • Receita Federal do Brasil - RFB - 1 registros.
  • © Copyright 2007-2019 FISCOSoft Editora Ltda.
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    ISSN 1981-9129