A Reforma Tributária na ordem do dia: dez aprendizados até aqui - Claudia Marchetti da Silva*

Nosso cérebro gosta de listas. Elas tornam compreensíveis assuntos que parecem infinitos, ajudam a distinguir o essencial do acessório e oferecem uma sensação de ordem diante de temas complexos. Quando recebemos muitas informações ao mesmo tempo, organizar ideias em uma sequência permite estabelecer prioridades, enxergar relações e transformar conteúdos dispersos em algo que conseguimos compreender e utilizar.

As listas também ocupam um lugar importante na história e na cultura. Os Dez Mandamentos, por exemplo, constituem uma das listas mais antigas e conhecidas da tradição ocidental. Ao longo do tempo, continuamos recorrendo a esse recurso para organizar conhecimentos, preservar ideias e comunicar aquilo que consideramos essencial.

Essa forma de organização parece ainda mais necessária em uma época na qual recebemos informações em ritmo acelerado, enquanto temos a sensação de que nossa memória está cada vez pior. Lemos normas, acompanhamos notícias, participamos de formações, reuniões e acumulamos conteúdos, mas nem sempre conseguimos reter o que realmente importa. A dificuldade deixou de ser acessar a informação e passou a envolver a capacidade de selecioná-la, relacioná-la, retê-la e convertê-la em conhecimento aplicável.

A Reforma Tributária parece nos colocar exatamente diante desse desafio.

A cada nova norma, regulamentação ou etapa de implementação, acumulam-se conceitos, regras, exceções, documentos, prazos e possíveis impactos sobre as empresas. Em meio a tantas informações, corremos o risco de conhecer muitos detalhes sem perceber o que, de fato, deve orientar as decisões dos próximos anos.

Para não fugir da regra, tentei organizar as ideias que estão aparecendo repetidamente nas discussões sobre a Reforma Tributária e que podem funcionar como pontos de atenção para as empresas durante a transição.

Cheguei, assim, a dez "aprendizados". Eles não oferecem respostas definitivas, até porque a Reforma ainda nos apresentará muitas perguntas novas. São dez ideias que foram ganhando forma e podem nos ajudar a organizar o conhecimento, estabelecer prioridades e, principalmente, transformar informação em decisão.

1. O novo sistema exige uma nova forma de pensar: IBS e CBS não são simplesmente ICMS, ISS, PIS e Cofins com nomes novos. Estamos entrando em outra lógica: IVA dual, tributação no destino, não cumulatividade mais ampla, novas formas de apuração. Portanto, aquela tentação de pegar tudo o que fazemos hoje e apenas trocar a sigla precisa ser contida.

2. Crédito tributário também é dinheiro da empresa: é fundamental seguirmos o crédito. Onde ele nasce? Qual documento o sustenta? Quando pode ser utilizado? Quanto tempo ficará parado? Percebemos que o crédito deixou de ser assunto exclusivo do Fiscal. Se ele demora a chegar, vira capital de giro. Se um documento está errado, pode virar problema para quem comprou. Se há isenção, alíquota zero, imunidade ou regime específico, o efeito na cadeia pode mudar. Então, uma das frases para colar na parede nos próximos anos é: crédito tributário também é dinheiro da empresa.

3. O fornecedor passa a fazer parte da equação tributária: precisamos conhecer muito bem de quem estamos comprando. A Reforma vai aproximar ainda mais Fiscal e Compras. Não basta olhar o preço apresentado pelo fornecedor; será preciso olhar o custo líquido daquela aquisição, o crédito que ela gera, quando esse crédito estará disponível e se aquele fornecedor tem condições de entregar uma documentação fiscal confiável. O fornecedor mais barato na proposta pode não ser o mais barato no final da operação.

4. Os contratos precisam conversar com a nova realidade: precisamos abrir a gaveta dos contratos, especialmente aquela dos contratos longos, assinados quando ninguém imaginava IBS, CBS ou split payment. Aquela velha cláusula dizendo simplesmente que "qualquer aumento de tributo será repassado" talvez já não dê conta da realidade.

5. Incentivos só fazem sentido quando olhamos para o efeito econômico real. Incentivos regionais e Zona Franca de Manaus precisam entrar nas simulações. A palavra importante é justamente simular. Da mesma forma, um crédito presumido ou um incentivo regional não pode ser tratado automaticamente como margem garantida. Antes de manter, transferir ou reorganizar uma operação, é preciso colocar na conta tributo, logística, investimento, crédito e custo efetivo.

6. A informação que produzimos hoje pode ser a prova de amanhã. A apuração será cada vez mais assistida e automatizada, e isso não significa que poderemos simplesmente confiar no que aparecer na tela e clicar em "confirmar". Será preciso conferir, controlar prazos, guardar documentos e preservar a trilha da operação. Uma divergência identificada automaticamente no futuro pode nascer de uma informação registrada anos antes.

7. A Reforma pode redesenhar o mapa das operações. Com a tributação caminhando para o destino e a perda gradual da importância de determinados benefícios de origem, a localização de fábricas, centros de distribuição e rotas logísticas precisa voltar à mesa. Mas não adianta decidir olhando apenas para uma alíquota. Precisamos colocar juntos frete, estoque, prazo de entrega, importação, capital de giro, recuperação de créditos e custo logístico. Qualquer alternativa precisa ser comparada a partir da operação concreta de cada empresa.

8. A logística também entra na conta tributária. Transportadoras e operadores logísticos passam a fazer parte dessa engrenagem de créditos, documentos e sistemas.

9. Ter direito ao crédito é diferente de ter dinheiro no caixa. O nono aprendizado é cuidar do caixa. A lei pode garantir o crédito, mas o dinheiro imobilizado continua fazendo falta no caixa. Por isso, projetar saldos credores, acompanhar ressarcimentos e calcular o tempo de recuperação desses valores precisam entrar no planejamento financeiro. Na Reforma Tributária, a pergunta mais importante não será apenas "eu tenho direito ao crédito?", mas "quando esse
dinheiro volta para mim?"

10. A Reforma Tributária é uma questão da empresa inteira. E chegamos ao décimo aprendizado, que talvez reúna todos os anteriores: transformar a Reforma Tributária em decisão empresarial. Depois de tudo o que elencamos, fica difícil imaginar o Fiscal trabalhando sozinho. Preço conversa com Comercial. Crédito conversa com Compras. Contrato conversa com Jurídico. Documento conversa com Tecnologia. Logística conversa com localização. E tudo isso, cedo ou tarde, conversa com o caixa. Portanto, implementar a Reforma significa colocar essas áreas para conversar e transformar simulações em decisões concretas sobre preços, margens, fornecedores, investimentos, sistemas e estratégia.

Dito tudo isso, é importante deixar claro que listas não substituem as leituras complexas. São os textos mais longos e aprofundados que estimulam o cérebro, ampliam nosso repertório e nos tornam leitores mais atentos e críticos. Em um tema como a Reforma Tributária, precisamos das duas coisas, as listas que nos ajudem a colocar ordem nas ideias e leituras que nos permitam compreender todas as suas nuances.
Por isso, continuem atentos e dediquem aos textos longos o mesmo espaço que reservam às listas e aos conteúdos rápidos. A compreensão da Reforma agradece - e a saúde do nosso cérebro também.

*Claudia Marchetti da Silva advogada, consultora tributária e pesquisadora. Doutoranda em Direito Fiscal pela Universidade de Lisboa, mestre em Direito Constitucional e especialista em Direito Tributário. Autora de livros e artigos de Direito Tributário e coordenadora da obra "Mulheres quais são seus direitos" publicado pela editora Revista dos Tribunais".