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Decisões Judiciárias

  • GRUPO: Tribunais Superiores - 597351 registros.
  • Superior Tribunal de Justiça - STJ - 434435 registros.
  • Supremo Tribunal Federal - STF - 162869 registros.
  • Tribunal Federal de Recursos - TFR - 47 registros.

  • GRUPO: Tribunais Regionais Federais - 1112267 registros.
  • Tribunal Regional Federal da 1a. Região - TRF-1ª - 233887 registros.
  • Tribunal Regional Federal da 2a. Região - TRF-2ª - 158102 registros.
  • Tribunal Regional Federal da 3a. Região - TRF-3ª - 350145 registros.
  • Tribunal Regional Federal da 4a. Região - TRF-4ª - 203953 registros.
  • Tribunal Regional Federal da 5a. Região - TRF-5ª - 166180 registros.

  • GRUPO: Tribunais Judiciários Estaduais - 4209066 registros.
  • Tribunal de Justiça de São Paulo - TJ/SP - 1963427 registros.
  • Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJ/RJ - 22489 registros.
  • Primeiro Tribunal de Alçada Civil de São Paulo - 37320 registros.
  • Segundo Tribunal de Alçada Civil de São Paulo - 24042 registros.
  • Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJ/MG - 383219 registros.
  • Tribunal de Justiça do Paraná - TJ/PR - 306503 registros.
  • Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJ/RS - 565341 registros.
  • Tribunal de Justiça da Bahia - TJ/BA - 13159 registros.
  • Tribunal de Justiça de Pernambuco - TJ/PE - 25314 registros.
  • Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJ/SC - 359664 registros.
  • Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJ/DFT - 159463 registros.
  • Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul - TJ/MS - 76075 registros.
  • Tribunal de Justiça do Amazonas - TJ/AM - 617 registros.
  • Tribunal de Justiça do Ceará - TJ/CE - 32172 registros.
  • Tribunal de Justiça de Mato Grosso - TJ/MT - 36304 registros.
  • Tribunal de Justiça do Espírito Santo - TJ/ES - 45482 registros.
  • Tribunal de Justiça de Pará - TJ/PA - 44301 registros.
  • Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - TJ/RN - 72560 registros.
  • Tribunal de Justiça do Tocantins- TJ/TO - 529 registros.
  • Tribunal de Justiça de Sergipe - TJ/SE - 1106 registros.
  • Tribunal de Justiça do Maranhão - TJ/MA - 5949 registros.
  • Tribunal de Justiça do Acre - TJ/AC - 5213 registros.
  • Tribunal de Justiça de Roraima - TJ/RR - 824 registros.
  • Tribunal de Justiça do Amapá - TJ/AP - 27993 registros.

  • Outros Órgaos Judiciários: - 2 registros.
  • Tribunal Regional do Trabalho da 3a. Região - TRT-3ª - 2 registros.


    Decisões Administrativas

  • GRUPO: Conselhos de Contribuintes/MF e Seções do CARF - 261834 registros.
  • 1º Conselho de Contribuintes - 88804 registros.
  • 2º Conselho de Contribuintes - 38890 registros.
  • 3º Conselho de Contribuintes - 20622 registros.
  • Câmara Superior de Recursos Fiscais - CSRF - 27684 registros.
  • Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF - 1a. Seção - 19139 registros.
  • Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF - 2a. Seção - 33027 registros.
  • Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF - 3a. Seção - 32891 registros.
  • Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF - PLENO - 777 registros.

  • GRUPO: Coordenação e Superintendências da Receita Federal - 28346 registros.
  • Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 1a. RF - 1624 registros.
  • Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 2a. RF - 523 registros.
  • Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 3a. RF - 664 registros.
  • Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 4a. RF - 1217 registros.
  • Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 5a. RF - 730 registros.
  • Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 6a. RF - 3293 registros.
  • Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 7a. RF - 3925 registros.
  • Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 8a. RF - 6406 registros.
  • Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 9a. RF - 3499 registros.
  • Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 10a. RF - 2816 registros.
  • Coordenação-Geral do Sistema de Tributação - COSIT - 3649 registros.

  • GRUPO: Delegacias de Julgamento da Receita Federal - 245545 registros.
  • Delegacia da Receita Federal de Julgamento em Belém - 6969 registros.
  • Delegacia da Receita Federal de Julgamento em Belo Horizonte - 14154 registros.
  • Delegacia da Receita Federal de Julgamento em Brasília - 15039 registros.
  • Delegacia da Receita Federal de Julgamento em Campinas - 18591 registros.
  • Delegacia da Receita Federal de Julgamento em Campo Grande - 12950 registros.
  • Delegacia da Receita Federal de Julgamento em Curitiba - 15044 registros.
  • Delegacia da Receita Federal de Julgamento em Florianópolis - 10265 registros.
  • Delegacia da Receita Federal de Julgamento em Fortaleza - 11668 registros.
  • Delegacia da Receita Federal de Julgamento em Foz do Iguaçu - 407 registros.
  • Delegacia da Receita Federal de Julgamento em Juiz de Fora - 12284 registros.
  • Delegacia da Receita Federal de Julgamento em Manaus - 415 registros.
  • Delegacia da Receita Federal de Julgamento em Porto Alegre - 9891 registros.
  • Delegacia da Receita Federal de Julgamento em Recife - 16711 registros.
  • Delegacia da Receita Federal de Julgamento em Ribeirão Preto - 17426 registros.
  • Delegacia da Receita Federal de Julgamento em Salvador - 11037 registros.
  • Delegacia da Receita Federal de Julgamento em Santa Maria - 1708 registros.
  • Delegacia da Receita Federal de Julgamento em São Paulo - 12180 registros.
  • Delegacia da Receita Federal de Julgamento em São Paulo I - 11125 registros.
  • Delegacia da Receita Federal de Julgamento em São Paulo II - 11402 registros.
  • Delegacia da Receita Federal de Julgamento no Rio de Janeiro - 11642 registros.
  • Delegacia da Receita Federal de Julgamento no Rio de Janeiro I - 10626 registros.
  • Delegacia da Receita Federal de Julgamento no Rio de Janeiro II - 10551 registros.
  • Delegacia da Receita Federal de Julgamento em Santarém - 3460 registros.

  • GRUPO: Tribunais e Órgãos Administrativos Estaduais - 336551 registros.
  • Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG - 33969 registros.
  • Fazenda - Bahia - 20287 registros.
  • Fazenda - Rio de Janeiro - 8485 registros.
  • Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo - TIT / SP - 48033 registros.
  • Conselho Administrativo Tributário - CAT / GO - 49098 registros.
  • Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais - Paraná / CCRF-PR - 64370 registros.
  • Fazenda - Pernambuco - 16221 registros.
  • Fazenda - Ceará - 2125 registros.
  • Fazenda - Rio Grande do Sul - 15388 registros.
  • Fazenda - Santa Catarina - 3478 registros.
  • Consultoria Tributária Fazenda de SP - 3846 registros.
  • Fazenda - Mato Grosso - 3580 registros.
  • Fazenda - Espírito Santo - 3453 registros.
  • Fazenda - Distrito Federal - 6976 registros.
  • Fazenda - Pará - 18509 registros.
  • Fazenda - Paraíba - 5489 registros.
  • Fazenda - Amazonas - 3689 registros.
  • Fazenda - Sergipe - 2651 registros.
  • Fazenda - Mato Grosso do Sul - 3301 registros.
  • Fazenda - Rondônia - 4581 registros.
  • Fazenda - Tocantins - 3989 registros.
  • Coordenação da Administração Tributária - CAT - 78 registros.
  • Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo - TIT / SP - Camara Superior - 12283 registros.
  • Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo - TIT / SP - Camaras Reunidas - 265 registros.
  • Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro - CCERJ - 2407 registros.

  • GRUPO: Receita Federal do Brasil - Área Aduaneira - 8355 registros.
  • Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 10a. RF - Aduaneira - 1313 registros.
  • Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 1a. RF - Aduaneira - 145 registros.
  • Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 2a. RF - Aduaneira - 153 registros.
  • Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 3a. RF - Aduaneira - 30 registros.
  • Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 4a. RF - Aduaneira - 128 registros.
  • Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 5a. RF - Aduaneira - 147 registros.
  • Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 6a. RF - Aduaneira - 758 registros.
  • Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 7a. RF - Aduaneira - 1486 registros.
  • Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 8a. RF - Aduaneira - 1182 registros.
  • Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 9a. RF - Aduaneira - 1603 registros.
  • Coordenação-Geral do Sistema Aduaneiro - 1410 registros.

  • GRUPO: Órgãos Administrativos Municipais - 29100 registros.
  • Departamento de Rendas Mobiliárias - São Paulo/SP - 105 registros.
  • Departamento de Tributação e Julgamento da Secretaria de Finanças da Prefeitura de São Paulo - 427 registros.
  • Conselho Municipal de Tributos da Prefeitura do Município de São Paulo - 19076 registros.
  • Conselho de Contribuintes do Município do Rio de Janeiro - CCM/RJ - 8701 registros.
  • Conselho de Recursos Fiscais de Recife - 791 registros.

  • Outros Órgaos Administrativos: - 24447 registros.
  • Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS - 7700 registros.
  • Procuradoria Geral da República - PGR - 102 registros.
  • Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN - 3 registros.
  • Advocacia Geral da União - AGU - 1 registros.
  • Comissão de Valores Mobiliários - CVM - 6046 registros.
  • Banco Central do Brasil - BC - 5666 registros.
  • Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE - 4928 registros.
  • Receita Federal do Brasil - RFB - 1 registros.
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    ISSN 1981-9129