Decisoes.com.br - Jurisprudência Administrativa e Judiciária, Decisões de dezenas de Tribunais, STF, STJ, TRF, TIT, Conselhos de Contribuintes, etc.
Usuários
Lembrar usuário
Lembrar senha
7 Dias Grátis!

Pesquisar em
Doutrina
Boletins
Todas as Áreas
Áreas Específicas
Tribunais e Órgãos abrangidos
Legislação dos Tribunais
Repercussão Geral (STF)
Recursos Repetitivos (STJ)
Súmulas (STF)
Súmulas (STJ)
Matérias Relevantes em Julgamento





Produzido por:
Localizar nessa página:   
 

03/09/2021 - Pagamento de tributos no cartão de crédito simplifica vida dos contribuintes paulistas (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo)
   
Desde 3/7 a Secretaria da Fazenda e Planejamento ampliou a possibilidade do pagamento parcelado de tributos e demais receitas estaduais para os cidadãos e empresas paulistas, com a utilização do cartão de crédito. Além disso, também, é permitido o pagamento na modalidade débito ou por carteira digital. A medida, implantada por meio da a Resolução SFP 35/2021, traz celeridade para os contribuintes e é válida para os débitos ainda não inscritos na dívida ativa.

Atualmente, oito empresas estão credenciadas e possibilitam esse tipo de pagamento, permitindo a negociação não apenas de forma presencial, mas também por meio de soluções web e mobile. É possível consultar as credenciadas e suas condições de pagamento no site da Sefaz-SP.

Essa é mais uma etapa no processo de modernização dos serviços da Sefaz-SP, que tem continuamente desenvolvido soluções mais simples, automatizados e que exijam menos providências por parte dos contribuintes.

PIX

Um outro exemplo é a possibilidade de pagamento via Pix dos Documentos de Arrecadação de Receitas Estaduais (DAREs) e que tem sido cada vez mais utilizada pelos cidadãos. Desde sua implantação, em julho, foram realizadas mais de 5 mil transações por contribuintes que totalizaram mais de R$ 12 milhões recolhidos aos cofres públicos. Atualmente esse pagamento é possível para os DAREs relativos ao pagamento de tributos e demais receitas da Secretaria da Fazenda e Planejamento mas em breve será ampliado para receitas de outros órgãos.

Além da facilidade para os usuários - basta o contribuinte abrir o aplicativo do seu banco, apontar a câmera do celular para o QR Code existente no DARE - o Pix também gera economia para o Estado, já que a tarifa é cerca de 75% mais barata que a de correspondentes bancários, por exemplo.

© Copyright 2007-2021 FISCOSoft Editora Ltda.
Todos os direitos reservados.
ISSN 1981-9129