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Expressão: jurisprudencia recurso especial

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  • Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJ/RJ - 144 registros com a expressão: jurisprudencia recurso especial.

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  • Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJ/MG - 87 registros com a expressão: jurisprudencia recurso especial.

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  • Tribunal de Justiça da Bahia - TJ/BA - 4 registros com a expressão: jurisprudencia recurso especial.

  • Tribunal de Justiça de Pernambuco - TJ/PE - 12 registros com a expressão: jurisprudencia recurso especial.

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  • Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJ/DFT - 100 registros com a expressão: jurisprudencia recurso especial.

  • Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul - TJ/MS - 2 registros com a expressão: jurisprudencia recurso especial.

  • Tribunal de Justiça do Ceará - TJ/CE - 9 registros com a expressão: jurisprudencia recurso especial.

  • Tribunal de Justiça de Mato Grosso - TJ/MT - 28 registros com a expressão: jurisprudencia recurso especial.

  • Tribunal de Justiça do Espírito Santo - TJ/ES - 10 registros com a expressão: jurisprudencia recurso especial.

  • Tribunal de Justiça de Pará - TJ/PA - 4 registros com a expressão: jurisprudencia recurso especial.

  • Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - TJ/RN - 18 registros com a expressão: jurisprudencia recurso especial.

  • GRUPO: Conselhos de Contribuintes do MF - 181 registros com a expressão: jurisprudencia recurso especial.

  • 1º Conselho de Contribuintes - 57 registros com a expressão: jurisprudencia recurso especial.

  • 2º Conselho de Contribuintes - 30 registros com a expressão: jurisprudencia recurso especial.

  • 3º Conselho de Contribuintes - 4 registros com a expressão: jurisprudencia recurso especial.

  • Câmara Superior de Recursos Fiscais - CSRF - 90 registros com a expressão: jurisprudencia recurso especial.

  • GRUPO: Delegacias de Julgamento da Receita Federal - 2 registros com a expressão: jurisprudencia recurso especial.

  • Delegacia da Receita Federal de Julgamento em Fortaleza - 2 registros com a expressão: jurisprudencia recurso especial.

  • GRUPO: Tribunais e Órgãos Administrativos Estaduais - 198 registros com a expressão: jurisprudencia recurso especial.

  • Fazenda - Bahia - 7 registros com a expressão: jurisprudencia recurso especial.

  • Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo - TIT / SP - 173 registros com a expressão: jurisprudencia recurso especial.

  • Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais - Paraná / CCRF-PR - 3 registros com a expressão: jurisprudencia recurso especial.

  • Fazenda - Rio Grande do Sul - 15 registros com a expressão: jurisprudencia recurso especial.



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