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• jurisprudencia bis in idem
Decisoes > jurisprudencia bis in idem
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Expressão: jurisprudencia bis in idem

Resultados encontrados com a expressão: jurisprudencia bis in idem
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  • Supremo Tribunal Federal - STF - 7 registros com a expressão: jurisprudencia bis in idem.

  • GRUPO: Tribunais Regionais Federais - 418 registros com a expressão: jurisprudencia bis in idem.

  • Tribunal Regional Federal da 1a. Região - TRF-1ª - 159 registros com a expressão: jurisprudencia bis in idem.

  • Tribunal Regional Federal da 2a. Região - TRF-2ª - 35 registros com a expressão: jurisprudencia bis in idem.

  • Tribunal Regional Federal da 3a. Região - TRF-3ª - 92 registros com a expressão: jurisprudencia bis in idem.

  • Tribunal Regional Federal da 4a. Região - TRF-4ª - 23 registros com a expressão: jurisprudencia bis in idem.

  • Tribunal Regional Federal da 5a. Região - TRF-5ª - 109 registros com a expressão: jurisprudencia bis in idem.

  • GRUPO: Tribunais Judiciários Estaduais - 202 registros com a expressão: jurisprudencia bis in idem.

  • Tribunal de Justiça de São Paulo - TJ/SP - 12 registros com a expressão: jurisprudencia bis in idem.

  • Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJ/RJ - 6 registros com a expressão: jurisprudencia bis in idem.

  • Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJ/MG - 23 registros com a expressão: jurisprudencia bis in idem.

  • Tribunal de Justiça do Paraná - TJ/PR - 33 registros com a expressão: jurisprudencia bis in idem.

  • Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJ/RS - 95 registros com a expressão: jurisprudencia bis in idem.

  • Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJ/SC - 12 registros com a expressão: jurisprudencia bis in idem.

  • Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJ/DFT - 9 registros com a expressão: jurisprudencia bis in idem.

  • Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul - TJ/MS - 3 registros com a expressão: jurisprudencia bis in idem.

  • Tribunal de Justiça de Mato Grosso - TJ/MT - 4 registros com a expressão: jurisprudencia bis in idem.

  • Tribunal de Justiça do Espírito Santo - TJ/ES - 3 registros com a expressão: jurisprudencia bis in idem.

  • Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - TJ/RN - 2 registros com a expressão: jurisprudencia bis in idem.

  • GRUPO: Tribunais e Órgãos Administrativos Estaduais - 6 registros com a expressão: jurisprudencia bis in idem.

  • Fazenda - Bahia - 3 registros com a expressão: jurisprudencia bis in idem.

  • Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo - TIT / SP - 2 registros com a expressão: jurisprudencia bis in idem.

  • Fazenda - Rio Grande do Sul - 1 registros com a expressão: jurisprudencia bis in idem.



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