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Decisões em Destaque



AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. FIXAÇÃO DO "QUANTUM" INDENIZATÓRIO.

STJ - - RECURSO ESPECIAL2005 - 27/05/2008
Superior Tribunal de Justiça - STJ - T3 - TERCEIRA TURMA
(Data da Decisão: 27/05/2008           Data de Publicação: 20/06/2008)




APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA - CRIME FORMAL - CARACTERIZAÇÃO - 5ª Turma ratifica entendimento que considera a apropriação indébita previdenciária crime formal.

RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS Nº 23.152 - 01/04/2008
Superior Tribunal de Justiça - STJ - QUINTA TURMA
(Data da Decisão: 01/04/2008           Data de Publicação: 02/06/2008)




CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURIDADE SOCIAL (COFINS, CSLL, INSS) - Prazo para lançamento e cobrança é de 5 (cinco) anos - Súmula Vinculante - Modulação de Efeitos

Súmula Vinculante nº 8
Supremo Tribunal Federal - STF - PLENO
(Data da Decisão: 12/06/2008           Data de Publicação: 20/06/2008)


ISS - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - STJ Pacifica entendimento acerca da restituição de ISSQN em valor fixo.

EMBARGOS DE DIVERGENCIA Nº 724.684 - 28/05/2008
Superior Tribunal de Justiça - STJ - PRIMEIRA SEÇÃO
(Data da Decisão: 28/05/2008           Data de Publicação: 16/06/2008)



Notícias Jurídicas

Boletins

Boletim de Jurisprudência nº 14/2008
(Data de Publicação: 12/07/2008)


Boletim de Jurisprudência nº 13/2008
(Data de Publicação: 11/06/2008)

Boletim de Jurisprudência nº 12/2008
(Data de Publicação: 13/05/2008)

Boletim de Jurisprudência nº 11/2008
(Data de Publicação: 14/04/2008)

Doutrina






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ISSN 1981-9129